Este instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“Termo”) contém as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Plataforma Dryve, sendo parte integrante do conjunto de providências que a Dryve toma sobre privacidade e segurança de dados, bem como visa informaras responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta e cliente assume ao acessar aPlataforma da Dryve, sendo regido pelas condições a seguir transcritas. Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 9610/98 (Lei dos DireitosAutorais), a Lei 9279/96 (Lei de Proteção à Propriedade Intelectual), a Lei nº 10.406/02 (CódigoCivil) e o Decreto 7.962/2013.
ATENÇÃO: leia este “termo” cuidadosamente antes de efetuar o cadastro na “Dryve”. Qualquer pessoa, legalmente capaz que utilize os serviços da “Dryve” declara aceitar este “termo” e todas as políticas e princípios que o regem. A utilização dos serviços oferecidos pela “Dryve” implica na imediata declaração de anuência deste “termo” e seu conteúdo. Este “termo” constitui um documento exclusivo entre “ Dryve” e seus“clientes”, substituindo, deste modo, todos os eventuais acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “Dryve”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou por meio da “plataforma”.Os “clientes” menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro na “plataforma” desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização desta “plataforma”. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito, praticado pelos menores quando da utilização da “plataforma”.
1. Das Definições
Sem prejuízo de outras definições constantes nestes Termo, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
“Termo”: Refere-se a este próprio instrumento.
“Dryve”: Refere-se a uma Plataforma que conecta compradores e vendedores de veículos deforma eficiente e segura, otimizando o valor de venda do seu veículo. A Dryve veicula anúncios advindos de diversos anunciantes, atuando, ainda, como prestador de serviços de intermediação de negócios com veículos automotores a serem firmados entre seus clientes e/ou anunciantes.
“Plataforma”: Refere-se tanto ao aplicativo quanto ao site, disponibilizado para que qualquer internauta possa se cadastrar, virando um cliente;
“Internauta": todo aquele que, de alguma forma, acessa ou navega pela Plataforma Dryve, sendo cliente ou não.
"Cliente": todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pela Plataforma Dryve, pagos ou não, de forma integral ou parcial, podendo ser pessoa física ou jurídica.
“Dado pessoal”: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito, situação financeira, patrimonial, contrato social, balanço patrimonial, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores, etc.
A Plataforma Dryve e seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados, somente fornecerão ao internauta/cliente informações e serviços mediante concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso da Plataforma Dryve significa a total concordância com tais termos, condições e informações aqui contidos.
2. Da Utilização Da Plataforma
A Plataforma consiste na intermediação de negócios e serviços vinculados, direta ou indiretamente, a veículos automotores, notadamente quanto a sua compra e venda. Dentre outros serviços disponibilizados na Plataforma, a Dryve auxilia da venda e compra e de veículos dos seus clientes, desde o anúncio e publicação do veículo a ser vendido até o registro da documento necessária a conclusão da operação. Para utilizar os serviços os internautas deverão efetuar um cadastro, concordando que forneceram informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a Dryve obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O cliente responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações inseridas na Plataforma. Ao cadastrar-se, o cliente poderá optar por receber mensagens, e-mails, SMS ou qualquer outra forma de comunicação sobre os serviços disponibilizados e eventualmente contratados por meio da Plataforma Dryve, podendo, entretanto, descadastrar-se ou desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio do link constante nesses e-mail.
3. Obrigações, Responsabilidades E Riscos Pela Utilização Da Plataforma
O cliente atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita todas obrigações, responsabilidade e risco descritos neste termo, dentre eles:
Não utilizar a Plataforma Dryve com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais a Plataforma Dryve, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;
Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre a Plataforma Dryve ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;
Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
Não violar a privacidade de outros internautas ou clientes;
Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da Dryve ou na Plataforma;
Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônicos falsos;
Não infringir qualquer direito a patente, marcas, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis nesta Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;
Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os, apenas, em operações em que exista a proteção de dados;
Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
Desconectar sua conta da Plataforma Dryve tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.
4. Da Licença
A Dryve concede ao internauta/cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável para baixar, instalar, executar e utilizar a Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste termo. A Dryve reserva a si todos os direitos a Plataforma não expressamente concedidos aqui. A Dryve não se responsabiliza por danos sofridos pelo internauta/cliente em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma. O cliente cede à Dryve, por definitiva transferência, em caráter não exclusivo, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o seu direito de imagem bem como de qualquer conteúdo criado no âmbito da Plataforma, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, tanto no brasil quanto no exterior. O internauta/cliente não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Dryve ou nenhuma parte dela. O internauta/cliente também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado a Plataforma ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que possa ter celebrado com a Dryve. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
5. Da Propriedade Intelectual, Direitos Autorais E De Marcas Comerciais
A propriedade intelectual de todo o material apresentando na Plataforma Dryve é de sua exclusiva titularidade, de seus clientes, parceiros, anunciantes e fornecedores, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material da Plataforma Dryve, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação. As marcas comerciais apresentadas na Plataforma são de propriedade da Dryve ou de seus clientes, parceiros, anunciantes, fornecedores e/ou terceiros vinculados direta ou indiretamente a ela, sendo que a simples apresentação das marcas na Plataforma não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas. O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados a Dryve ou terceiros.
6. Dos Termos De Uso Do Youtube
O uso da Plataforma Dryve pelos internautas e clientes implica na imediata aceitação dos Termos de Uso do Youtube constantes no endereço eletrônico: http://www.google.com/policies/privacy, uma vez que os serviços de API do Youtube são utilizados por esta Plataforma para divulgação de dos veículos utilizados.
7. Da Limitação De Responsabiliade
Em nenhum caso a Dryve será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso da Plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. A Dryve não garante ou atesta a veracidade das informações fornecidas por seus clientes. A Dryve não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados em virtude de qualquer interrupção no seu funcionamento. O internauta/cliente concorda também que a Dryve não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma. A Dryve não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes. Sob nenhuma hipótese a Dryve se responsabiliza sobre a satisfação ou não, subjetiva, do cliente em relação aos serviços fornecidos, sendo a Plataforma um mero instrumento de intermediação de negócios.
8. Das Mudanças Na Plataforma
A Dryve, suas afiliadas, controladas, fornecedores, clientes e/ou anunciantes poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais da Plataforma Dryve, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia aos internautas ou clientes e sem a possibilidade de indenização.
9. Da Infração Do Termo De Uso Da Plataforma Dryve
O internauta ou cliente que violar as cláusulas e condições do presente Termo será comunicado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a causar, podendo o cadastro deste usuário ou acesso deste internauta ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, a critério exclusivo da Dryve.
10. Da Gratuidade Da Plataforma
A utilização da Plataforma será oferecida gratuitamente, não sendo devido pelos internautas/clientes nenhuma contraprestação financeira exclusivamente pelo seu uso.
11. Das Condições Gerais
A Plataforma Dryve poderá alterar este instrumento de TERMOS DE USO a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta/cliente assumem ao utilizar a Plataforma Dryve. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, relação de trabalho ou qualquer outra entre internautas, clientes e a Dryve. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo. Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: fale@dryve.com.br.
